Dicas de Empregos

Mudanças no Seguro Desemprego

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Para quem tem emprego fixo, o seguro desemprego apesar de tudo causa certa tranqüilidade em caso de demissão e trouxemos as mudanças que ocorrerão assim vocês não serão pegos desprevenidos.

O seguro desemprego é um direito do trabalhador que assim que é demitido sem justa causa pode dar entrada no benefício e recebe uma quantia em parcelas mensais de acordo com o salário que possuía. Abaixo confiram as mudanças que acontecerão.

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Mudanças no Seguro Desemprego

Mudanças no Seguro Desemprego – Curso de Qualificação profissional de 160 horas

  • A presidente Dilma Rousseff decretou mudanças na lei do seguro desemprego, condicionando seu recebimento a comprovação de matrícula de cursos de formação inicial continuada ou de qualificação profissional.
  • Esta decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira dia 11 de outubro.
  • Isso vale apenas para o trabalhador desempregado que pedir o seguro pela terceira vez em dez anos.
  • A freqüência nas aulas é fiscalizada e cobrada, caso contrário o dinheiro é suspenso.
  • Os cursos precisam ter carga horária mínima de 160 horas e devem ser aprovados pelo Ministério da Educação.
  • Os cursos são ministrados nas escolas técnicas do governo e o trabalhador é encaminhado para o curso na própria agência e faz na hora a matrícula.

Com estas mudanças os trabalhadores irão ganhar muito já que terão cursos para poderem melhorar e com certeza encontrarão empregos muito melhores.

Como fazer?

Para se fazer o cálculo do valor do Seguro Desemprego  toma-se  como base o salário mensal do último vínculo empregatício,  seguindo esta ordem: Tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses;

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No caso do trabalhador, em vez dos três últimos salários daquele vínculo empregatício, ter recebido apenas dois salários mensais, a apuração considerará a média dos salários dos dois últimos meses;

Exemplos

Se o trabalhador, em vez dos três ou dois últimos salários daquele mesmo vínculo empregatívo, tenha recebido apenas o último salário mensal, este será considerado, para fins de apuração.

Note que:

  • Se o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo.
  • Para o trabalhador que recebe salário/hora, semanal ou quinzenal, o valor constante no requerimento deverá ser o do salário mensal equivalente, conforme a regra abaixo:

Cálculo do Salário Mensal

Salário/hora = Y –> Salário mensal = Y x 220
Salário/dia = Y–> Salário mensal = Y x 30
Salário/semana =Y –> Salário mensal = Y ÷ 7 x 30
Salário/quinzena = Y –> Salário mensal = Y x 2

Obs:  O salário mínimo está fixado em R$ 678,00 e o valor do benefício não pode ser inferior ao valor do salário mínimo. Para saber onde consultar os valores e parcelas do seu seguro desemprego acesse – www.portal.mte.gov.br – e veja o endereço dos postos de atendimento do seu estado.

Tabela de Cálculo do Benefício

Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses trabalhados e aplica-se na tabela abaixo:

Faixas de Salário Médio Valor da Parcela
Até R$ R$ 1.090,43 Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
De R$ 1.090,44 até
R$ 1.817,56
O que exceder a R$ 1.090,43 multiplica-se por 0.5 (50%)
e soma-se a R$ 872,34.
Acima de R$ 1.817,56 O valor da parcela será de R$ 1.235,91 invariavelmente.
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